05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 09:14

Juntada de Petição
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
11/08/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 11:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
08/08/2025 11:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR - EXCLUÍDA
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006234-55.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA PAULA SANTOSTASI DIASADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia em engenharia civil e nomeio o perito Dr. RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, para atuar, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.

DEVERÁ O PERITO APRESENTAR DATA COM, NO MÍNIMO, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, a fim de viabilizar o devido andamento do feito.

Diante do tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, tem-se por justificada a majoração de honorários periciais com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal. Assim, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 (R$ 1.086,00 - mil e oitenta e seis reais), com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF. Com a vinda da petição, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, NCPC: I) apresentem quesitos; II) indiquem, caso seja de seu interesse, assistente técnico; III) aleguem eventual impedimento ou suspeição do profissional nomeado.

Informado a data, oficie-se o local da perícia.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar prova documental de propriedade e do valor de compra do imóvel supostamente avariado.

Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.

Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.

LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.

Juízo solicitante: 2.

Número do processo: 3.

Parte autora: 4.

Parte ré: 5.

Perito: 6.

Data da entrega do laudo: 7.

Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.

Identificação da edificação: 9.

Tempo ou idade da edificação: 10.

Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.

Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.

O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.

Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.

A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.

Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.

O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.

O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.

Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.

Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.

Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.

Quesitos complementares do Juízo. 12.

Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.

OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.

GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.

Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.

São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.

Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.

A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.

Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.

A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.

Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.

Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

RESUMO DE PROVIDÊNCIA A SEREM ADOTADAS NA SECRETARIA E PELAS PARTES: 1º - Intimar perito para apresentar data para realização do ato; 2º - Apresentado data, intimar partes nos termos do art. 465, 1§ CPC - 15 dias; 3º - Oficiar local perícia; 4º - Juntado alguma impugnação, abrir conclusão para decisão: 5º - Apreciado a impugnação prosseguir de acordo com o determinado; 6º - Juntado o laudo, abrir vista partes - 15 dias.
04/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Determinada a intimação
31/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 114
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006234-55.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA PAULA SANTOSTASI DIASADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cite-se a construtora EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA no endereço fornecido na manifestação do evento 107, oportunidade que deverá se manifestar sobre o resultado da verificação da situação do imóvel (evento 88).

Após, venham conclusos.
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Determinada a citação
05/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 23:11

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:44

Determinada a intimação
15/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/10/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
17/10/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:22

Determinada a intimação
30/07/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:38

Despacho
02/02/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
04/12/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
29/11/2023 22:55

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:07

Despacho
14/07/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/03/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:31

Determinada a intimação
07/12/2022 20:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2022 19:06

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/07/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:18

Determinada a intimação
13/07/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/04/2022 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/04/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 11:59

Determinada a intimação
01/04/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2022 19:39

Juntada de Petição
08/02/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2022 13:41

Juntada de Petição
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/01/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/01/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:34

Determinada a intimação
17/01/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 16:02

Juntada de Petição
09/09/2021 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2021 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 18:37

Determinada a intimação
12/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE03S)
09/07/2021 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 15:05

Determinada a intimação
10/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043007-11.2025.4.02.5101

Josinea Inacia de Oliveira Fulgencio

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Camila Porto Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5008104-72.2024.4.02.5104

Carlos Jean Fernandes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001840-54.2024.4.02.5002

Jose Augusto Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5021311-59.2024.4.02.5001

Edileuza Vieira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5007088-86.2024.4.02.5103

Rodrigo dos Santos Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo