TRF2 - 5007088-86.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007088-86.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista a manifestação da parte autora no evento 67, PET1 e a decisão proferida no evento 70, DESPADEC1, reitero as determinações do despacho do evento 60, DESPADEC1.
Intimem-se. -
02/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:54
Determinada a intimação
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01/09/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007088-86.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)DESPACHO/DECISÃOIndefiro o pedido.
Logo, mister seja realizada a visita socioeconômica no contexto familiar do autor.
Intime-se. -
18/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 18:43
Determinada a intimação
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18/08/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007088-86.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)DESPACHO/DECISÃO intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para diligenciar acerca do retorno do autor ao lar, após reabilitação, para fins de reagendamento da perícia social, a ser realizada pela Assistente Social em domicílio, nos termos do despacho do evento 50, DESPADEC1.
Intimem-se. -
13/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/08/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:24
Determinada a intimação
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13/08/2025 15:58
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007088-86.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)DESPACHO/DECISÃOdetermino a avaliação social e nomeio como perita do Juízo a Assistente Social ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA. Designo o dia 13/08/2025, às 17:30 horas, para realização da avaliação social no endereço da parte autora, na RUA ESTRADA CAMBAÍBA, FAZENDINHA, SN, CEP 28021455, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.
Deverá a assistente social, quando da elaboração do laudo, se atentar aos critérios estabelecidos na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MPOG/AGU n. 1/2014, aplicando-se o "Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência - IFBrA" (conforme formulários anexo à portaria).
Com a apresentação do laudo da avaliação social, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito. Prazo: 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO (art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social, contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do CNJ, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476). Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.
Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar.
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 18:00
Determinada a intimação
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01/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DOS SANTOS MORAIS <br/> Data: 13/08/2025 às 17:30. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
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22/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007088-86.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 06/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 38 - 06/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 29 - 27/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
09/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 08:24
Juntada de Petição
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06/06/2025 08:16
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/12/2024 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 15:33
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/12/2024 16:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DOS SANTOS MORAIS <br/> Data: 29/11/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA T
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18/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:57
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 21:31
Determinada a intimação
-
10/09/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 20:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2024 16:53
Juntada de Petição
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09/09/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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