20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003140-94.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ADEMAR GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-82
20/08/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003140-94.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADEMAR GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 48 e 50. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:05

Despacho
05/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
11/05/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:48

Homologada a Transação
21/03/2025 11:52

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:53

Despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28
24/10/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 00:00

Juntada de Petição
14/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:20

Determinada a intimação
14/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMAR GERALDO DOS SANTOS <br/> Data: 16/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:42

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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