22/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002446-07.2019.4.02.5116/RJ AUTOR: SONIA REGINA SANTOS BASTOSADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) DESPACHO/DECISÃO Ante o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:57

Determinada a intimação
20/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição
03/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/08/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:02

Determinada a intimação
28/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
28/07/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 23
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002446-07.2019.4.02.5116/RJ RECORRIDO: SONIA REGINA SANTOS BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 18/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/06/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/06/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 18/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/06/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/03/2024 11:20

Retirado de pauta
14/03/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 21:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/03/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/02/2024 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2024 14:00 Sequencial: 39
29/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2023 10:20

Juntada de Petição
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/11/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:03

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:46

Juntada de Petição
06/06/2023 11:25

Juntada de Petição
02/05/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:04

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2023 19:58

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:11

Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Consulta
21/10/2022 21:31

Juntada de Petição
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:13

Determinada a intimação
11/07/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 15:40

Juntada de Petição
28/03/2022 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
28/03/2022 11:16

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2022
26/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/03/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:00

Prejudicado o recurso
17/02/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 18:30

Juntada de Petição
16/11/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/11/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2021 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 18:36

Despacho
22/10/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/10/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:08

Determinada a intimação
17/09/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/04/2021 21:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
06/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2021 09:37

Determinada a intimação
23/11/2020 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
15/10/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 12:40

Despacho/Decisão - de Expediente
24/07/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2020 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/06/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/06/2020 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/05/2020 14:00

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/04/2020 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 21:00

Sentença sem Resolução de Mérito
13/11/2019 12:26

Autos com Juiz para Sentença
20/09/2019 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2019 23:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/08/2019 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 19:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/08/2019 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00