TRF2 - 5000042-75.2022.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Polo Ativo

Partes

MARCIO MOREIRA LIMA

CPF *20.***.*63-49

Advogados

CARLOS AUGUSTO SCHIAVO

OAB: 232195/RJ

CPF *53.***.*55-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 10/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000042-75.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIO MOREIRA LIMAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SCHIAVO (OAB RJ232195) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do autor.

    A sentença julgou o pedido parcialmente procedente nos seguintes termos: "Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a somar o tempo adicional de 04 anos, 07 meses e 26 dias de contribuição ao período já reconhecido pela autarquia ré (26 anos, 04 meses e 13 dias), e ao reconhecimento do tempo especial, relativos aos períodos de 21/09/1989 a 05/03/1997, 27/02/2006 a 31/03/2008 e 01/11/2011 a 04/12/2013." Interposto recurso por ambas as partes, a sentença foi mantida em sua integralidade.

    Assim, não há provimento judicial que determine a concessão de aposentadoria ao autor, devendo o requerente, caso entenda que completou o tempo necessário, efetuar novo requerimento administrativo.

    Retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.    

  • 09/06/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 19:19

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 12:31

    Indeferido o pedido

  • 06/06/2025 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 12:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/06/2025 21:29

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/03/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 19:29

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 24/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:22

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2023 19:52

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 02/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

  • 02/10/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 31/07/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 31/07/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 12:51

    Determinada a intimação

  • 31/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 12:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 11/07/2023 15:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJMAC01

  • 11/07/2023 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/06/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 17:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 26/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 09/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 09/03/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 17/12/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 08:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/07/2022 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 16:31

    Despacho

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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