17/06/2025 05:56

Baixa Definitiva
16/06/2025 21:02

Determinado o Arquivamento
16/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
16/06/2025 15:56

Transitado em Julgado
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-24.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KALLIANDRA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 23:35

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALLIANDRA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 01/07/2024 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZ
24/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:59

Determinada a intimação
15/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2024 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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