28/08/2025 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de agosto de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009979-83.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA COSTA MACÊDO GARCIA MENDONÇA (OAB PI019012) ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2025 08:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2025 14:00 Sequencial: 4
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009979-83.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA COSTA MACÊDO GARCIA MENDONÇA (OAB PI019012)ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 21/08/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 28/08/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se.
29/07/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
29/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:43

Juntada de Petição
28/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
21/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009979-83.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 21 - 10/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
08/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009979-83.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 639.882.407-9, com Data de Início do Benefício (DIB) em 14/07/2022 (DER) e Data de Cessação do Benefício (DCB) em 120 (cento e vinte) dias contados da efetiva implantação do benefício, ressalvado o direito do segurado de solicitar a prorrogação administrativa do benefício, nos termos do art. 60, §§ 8º e 9º da Lei n.º 8.213/91, caso persista a incapacidade; b) Pagar as parcelas atrasadas desde a DIB, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional n.º 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:14

Juntada de Petição
27/02/2025 17:16

Determinada a intimação
02/02/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 19:24

Juntada de Petição
03/12/2024 20:47

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 17:20

Despacho
19/09/2024 18:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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