08/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 20:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 08:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053582-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HISAEL SANTANA MOZERADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAIsto posto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
29/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:29

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053582-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HISAEL SANTANA MOZERADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora no evento 13.
03/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:27

Determinada a intimação
03/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:09

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
03/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:59

Juntada de Petição
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053582-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HISAEL SANTANA MOZERADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Ressalto que os presentes autos foram retirados da tramitação ágil, tendo em vista o teor da certidão do evento 5, CERT1.

Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão do benefício de auxílio-acidente, a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Apresente termo de renúncia, subscrito pelo(a) próprio(a) demandante, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas".

Considerando que atualmente não há perito na especialidade Medicina Legal e Perícias Médicas (evento 5, CERT1), intime-se a parte autora para que esclareça em qual especialidade deseja ser periciada, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

Intime-se a parte para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
06/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:22

Determinada a intimação
05/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
05/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
01/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 18:30

Juntado(a)
30/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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