19/08/2025 08:58

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003764-02.2021.4.02.5004/ES AUTOR: TELMO SANT ANNAADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ADVOGADO(A): JOCELMA LOUREIRO VERGNIA (OAB ES032806) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
18/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
10/06/2025 11:57

Transitado em Julgado
10/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003764-02.2021.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TELMO SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ADVOGADO(A): JOCELMA LOUREIRO VERGNIA (OAB ES032806) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/09/2024 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 07:25

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 14:48

Conclusos para julgamento
12/05/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/02/2024 18:22

Juntada de Petição
05/02/2024 11:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/03/2024 13:40
30/11/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/11/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/11/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2022 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 11:26

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2022 14:05

Conclusos para julgamento
08/05/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2022 14:53

Juntada de Petição
21/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/04/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:57

Determinada a intimação
21/03/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/12/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18
06/12/2021 15:36

Juntada de Petição
24/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:05

Determinada a citação
11/11/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:03

Determinada a intimação
08/10/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:46

Determinada a intimação
30/09/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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