16/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:38

Determinada a intimação
21/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054867-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUTHERO TAVARESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação da CEF, no evento 154, de que não foi efetivado o depósito de R$ 400,00, na conta judicial 4117.635.44387-3, intime-se a parte autora para que confirme com a instituição de origem se o valor foi enviado para a CAIXA.

Em caso positivo, deverá disponibilizar as informações como: data, ID de transferência efetivado, dentre outras, para possibilitar a correta localização do valor depositado em conta judicial Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, oficie-se a CEF para a transferência do valor para o perito.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.
30/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:27

Determinada a intimação
28/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:18

Decisão interlocutória
17/07/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:41

Determinada a intimação
03/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054867-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUTHERO TAVARESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Evento 136- Considerando a experiência em casos desta natureza ter revelado que a autarquia não mantém em seus arquivos documentos da época que contribuam para a solução da controvérsia, indefiro o requerimento de inclusão da FUNASA no polo passivo, observados os princípios da informalidade e economia processual.

Ademais, considerando o atual vínculo do autor com a União, a ré tem o dever de apresentar documentos aptos a qualificar as atividades desempenhadas pelo autor, o que já o fez com a juntada de Relatório Técnico de Avaliação Ambiental e Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 118.8).

Em conclusão, considero que o laudo pericial/evento 131 proporciona elementos suficientes ao julgamento da causa. À Secretaria para que expeça os honorários periciais.

Em seguida, venham-me conclusos para sentença.
02/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:23

Determinada a intimação
27/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
25/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:03

Determinada a intimação
02/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:15

Determinada a intimação
04/02/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/01/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
28/01/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/01/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/12/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Determinada a intimação
12/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Determinada a intimação
11/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:29

Determinada a intimação
02/12/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:49

Determinada a intimação
25/09/2024 06:53

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:40

Determinada a intimação
20/08/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:38

Determinada a intimação
10/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:44

Determinada a intimação
03/06/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/04/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:54

Determinada a intimação
18/04/2024 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES - EXCLUÍDA
11/04/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
06/01/2024 22:17

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/12/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 17:42

Determinada a intimação
19/12/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 14:06

Determinada a intimação
13/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:59

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:07

Determinada a intimação
22/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 24/07/2023 17:17:58)
25/07/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 17:17:58)
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 12:22

Determinada a citação
12/06/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 13:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE05S) - processo: 50123011620234025101
05/06/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 11:02

Declarada incompetência
10/05/2023 22:57

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 22:56

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:27

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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