14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055828-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR BARBOZA ROCHAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
12/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 18:06

Juntada de Petição
04/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:24

Determinada a intimação
02/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 15:30

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055828-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CESAR BARBOZA ROCHAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de indenização de folga off-shore, indenização de folga, diferença indenização folga mês anterior e indenização folga C-19; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 31/07/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser apurados após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
02/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:27

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 19:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:30

Determinada a intimação
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:08

Determinada a intimação
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:56

Determinada a intimação
02/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 21:26

Juntada de Petição
05/09/2024 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:17

Determinada a intimação
05/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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