26/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004300-14.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOELSON DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:32

Juntada de Petição
06/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007532-34.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
24/10/2024 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:56

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON DE OLIVEIRA BATISTA <br/> Data: 19/09/2024 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
16/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:31

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 00:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:05

Determinada a intimação
19/06/2024 00:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:57

Determinada a intimação
07/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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