18/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/09/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002426-42.2021.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ADELMO MEDEIROS JUNIORADVOGADO(A): VAGNER MACHADO MENDONCA (OAB RJ130225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-99
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002426-42.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADELMO MEDEIROS JUNIORADVOGADO(A): VAGNER MACHADO MENDONCA (OAB RJ130225) DESPACHO/DECISÃO Verifico que foi juntado pelo patrono da causa contrato de honorários advocatícios estabelecidos em 40% (quarenta por cento), sobre o valor (montante) do crédito, e outros valores de serviços administrativos.

Contudo, o entendimento deste Juízo é no sentido de que os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, levando-se em conta, principalmente, a condição econômica do cliente, a complexidade da demanda e o tempo de trabalho necessário, não devendo ultrapassar os 30% (trinta por cento) do valor devido ao autor, especialmente em se tratando de um processo em trâmite no Juizado Especial Federal.

Aliás, nesse sentido é a jurisprudência da Terceira Turma do STJ (Resp. 1.155.200-DF, 22/02/2011).

Ante o exposto, defiro nestes autos apenas a reserva do crédito no percentual de 30%, a título de honorários contratuais; devendo ser ressaltado que o advogado poderá pleitear e discutir os seus direitos relativos aos honorários na via processual adequada, mediante contraditório e ampla defesa.

Prossiga-se, nos termos do evento 110, com a intimação da UFF, na forma do art. 535 do CPC.
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:17

Despacho
09/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:42

Despacho
23/06/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002426-42.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADELMO MEDEIROS JUNIORADVOGADO(A): VAGNER MACHADO MENDONCA (OAB RJ130225) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida, tendo em vista a manifestação da UFF no evento 101.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
06/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:22

Despacho
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 19:29

Despacho
15/03/2025 16:32

Juntada de Petição
13/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:17

Despacho
27/01/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:13

Despacho
15/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGO04
15/10/2024 11:19

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:15

Despacho
23/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 6
22/08/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 19:56

Juntada de Petição
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/01/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
16/01/2024 17:17

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/12/2023 21:52

Determinada a intimação
12/12/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2023 10:43

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/04/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 20:22

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/03/2023 15:19

Juntada de Petição
05/10/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/09/2022 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/09/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/09/2022 16:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:57

Determinada a intimação
01/09/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 11:50

Juntada de Petição
20/03/2022 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 12:59

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/01/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 15:04

Determinada a citação
05/08/2021 20:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMENDAINIC 1 - Evento 5 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 23/04/2021 13:44:14
05/08/2021 20:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEI MARTINS DE SOUZA - EXCLUÍDA
05/08/2021 20:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO VICTOR DE SOUSA - EXCLUÍDA
05/08/2021 20:29

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 20:29

Alterado o assunto processual
02/07/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 14:40

Determinada a intimação
16/06/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/04/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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