04/06/2025 17:15

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
04/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004373-83.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514)ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA CHAMON (OAB ES029155)ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574)ADVOGADO(A): GABRIELY DA SILVA BRITES (OAB ES036098) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2024 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:32

Juntado(a)
12/06/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2024 15:52:04)
12/06/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 12/06/2024 15:45:53)
28/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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