09/06/2025 17:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
04/06/2025 18:38

Transitado em Julgado
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024075-18.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANTOANELLIA DIAS BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:57

Juntada de Petição
17/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTOANELLIA DIAS BRAGA <br/> Data: 02/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
12/08/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 12:48

Juntada de Petição
31/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 22:59

Determinada a citação
30/07/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2024 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição
24/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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