TRF2 - 5004906-42.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NASON PRADO OLIVEIRA

CPF *30.***.*40-63

Advogados

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS

OAB: 182767/RJ

CPF *19.***.*05-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2025 06:39

    Determinada a intimação

  • 15/09/2025 00:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-42.2025.4.02.5120/RJAUTOR: NASON PRADO OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de início da incapacidade atestada em laudo do médico assistente (09/06/2025), e determino a manutenção do benefício até 30/07/2025, data da realização da perícia judicial que atestou a recuperação de capacidade.

    Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

    Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

    Custas para recurso na forma da lei.

    Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/08/2025 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 22:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 31/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-42.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: NASON PRADO OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 30/07/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 30/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)

  • 30/07/2025 16:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 17/06/2025 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-42.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NASON PRADO OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 14/06/2025 10:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 12/06/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 20:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: NASON PRADO OLIVEIRA <br/> Data: 30/07/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

  • 12/06/2025 20:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)

  • 12/06/2025 19:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/06/2025 20:46

    Juntado(a)

  • 11/06/2025 20:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2025 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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