08/08/2025 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
23/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024027-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: TAISE TENORIO SANTOSADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024027-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TAISE TENORIO SANTOSADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: I - DECLARAR a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de pensão alimentícia decorrentes do direito de família no ano-calendário de 2019/2020.

II - CONDENAR a Ré a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, a título de imposto de renda indevidamente cobrado, decorrente do recebimento de pensão alimentícia no ano de 2019/2020, cujos pagamentos se deram no âmbito do parcelamento administrativo *07.***.*07-42/2021-06.
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:53

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOEF08F)
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:28

Declarada incompetência
19/03/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:44

Juntada de Petição
18/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000726-86.2025.4.02.5118

Ricardo Farias Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Cordeiro de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000007-34.2025.4.02.5109

Andre Luis Tristao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003936-93.2025.4.02.5103

Caroline Crespo Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diomar Pessanha de Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039663-56.2024.4.02.5101

Liliane Amado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 03:58

Exibir Processo

Processo nº 5006851-89.2023.4.02.5005

Alessandro Antonio Labanca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2023 11:35

Exibir Processo