15/09/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 15:30

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5056335-47.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) do STJ - ADI 5090 do STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos ou ipca, o que for maior) que deverá SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, a partir do julgamento da publicação do julgamento da adi, sem direito à recomposição de eventuais perdas passadas - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056335-47.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, recebo os embargos de declaração e acolho-os em parte, apenas para analisar o pedido de gratuidade de justiça, deferindo-o.

No mais, mantenha-se a sentença embargada.

Intimem-se.
02/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2023 18:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
16/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/09/2021 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/09/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2021 15:04

Juntada de Petição
01/09/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 18:12

Determinada a citação
31/08/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/07/2021 21:44

Decisão interlocutória
21/06/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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