14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:44

Determinada a intimação
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Determinada a intimação
25/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 12:51

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009878-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697)ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, deferindo a tutela de urgência, para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos e condenar a União/Fazenda Nacional a: a) suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela parte autora a título de proventos de aposentadoria, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela neste ponto; b) restituir os valores já recolhidos sob tal título, desde 21/02/2019, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
02/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 21:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:25

Conta Atualizada
27/03/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 20:05

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:15

Determinada a intimação
05/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:20

Determinada a intimação
08/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/09/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Determinada a intimação
12/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:35

Determinada a intimação
23/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:30

Determinada a intimação
10/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Determinada a intimação
09/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:48

Determinada a intimação
12/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2024 09:55

Juntada de Petição
11/03/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:20

Determinada a citação
26/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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