04/07/2025 08:32

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010159-14.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: THABATA MARIA LEAL ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/10/2024 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/08/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 21:38

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 18:27

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THABATA MARIA LEAL ALVES <br/> Data: 06/06/2024 às 10:20. <br/> Local: DR JAIRO IZIDRO - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES,
18/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:17

Determinada a citação
11/04/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002016-67.2024.4.02.5120

Carlos Antonio de Jesus Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054307-67.2025.4.02.5101

Bruno Paula de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000815-42.2025.4.02.5108

Gabriel Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lenilda Ferreira da Silva de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5042349-26.2021.4.02.5101

Marcus Vinicius Cardoso Filgueiras

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2021 21:34

Exibir Processo

Processo nº 5001978-56.2022.4.02.5110

Alcivandro Celestino Noronha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2022 16:06

Exibir Processo