TRF2 - 5078067-84.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
06/03/2023 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
06/03/2023 14:37
Recebidos os autos do STJ
-
24/01/2023 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/01/2023 12:12
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/01/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 08:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
19/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/01/2023 17:46
Decisão interlocutória
-
18/01/2023 16:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/01/2023 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 90
-
18/01/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
08/12/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 18:26
Juntada de Petição
-
06/12/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
23/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/11/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2022 15:13
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2022 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/11/2022 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
27/10/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
27/10/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
24/10/2022 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
24/10/2022 08:09
Juntada de Petição
-
21/10/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/10/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2022 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2022 09:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
20/10/2022 23:20
Juntada de Petição
-
06/10/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
28/09/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/09/2022 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/09/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 19:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5078067-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: KARLA FERREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) APELADO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022
-
26/08/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/08/2022 14:09
Juntado(a)
-
12/08/2022 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/08/2022 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/08/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 26 e 27
-
10/08/2022 07:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
-
09/08/2022 19:52
Juntada de Petição
-
04/08/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
03/08/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/07/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/07/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 17:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/07/2022 14:18
Juntado(a)
-
05/07/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
05/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 04.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.
Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.
Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.
Apelação Cível Nº 5078067-84.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 97) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: KARLA FERREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) APELADO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/07/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
04/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5078067-84.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: KARLA FERREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) APELADO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/07/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/07/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
29/06/2022 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/06/2022 08:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/06/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/06/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/06/2022 12:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/06/2022 10:41
Distribuído por prevenção - Número: 50152531320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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