19/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:24

Decisão interlocutória
18/09/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001970-92.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUZINEI BRITO TASCAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para se manifestar sobre as informações e cálculos da requerente e de sua advogada em evento 37 (que, registre-se, demonstram admiráveis honestidade e boa-fé).

Sem impugnação, intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários, a fim de determinar a transferência eletrônica dos valores devidos.

II - Cumprido, intime-se a agência 4375 da CEF para proceder a transferência dos valores depositados, bem como a se apropriar dos valores excedentes, independente de alvará, devendo de tudo comprovar o cumprimento em 5 dias.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:58

Determinada a intimação
22/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 09:35

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001970-92.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUZINEI BRITO TASCAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes.
04/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:41

Determinada a intimação
04/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 16:50

Juntada de Petição
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001970-92.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUZINEI BRITO TASCAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015: a) para condenar a CEF a pagar à parte autora indenização por dano material no valor dos saques SAQUE BIOM e SAQ BIO LT realizados nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025 (Evento 1, COMP9) acrescida de correção monetária, contabilizados a partir da data de cada saque, e juros de mora a contar da citação. b) para condenar a CEF a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária contabilizado a partir da presente data e de juros de mora a conta do primeiro saque não reconhecido (06/02/2025).

Os índices de correção monetária e de juros de mora serão aqueles dispostos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à E.

Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.
12/06/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:06

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/04/2025 07:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição
03/04/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 21:37

Determinada a citação
01/04/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001619-09.2022.4.02.5110

Bruno Costa dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5008060-75.2023.4.02.5108

Nelio Correa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5011739-19.2024.4.02.5118

Onyer Gabriel Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucilene Petine Ornelas de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009837-48.2025.4.02.5101

Marcelo Dorcelino Nabor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006571-61.2023.4.02.5121

Wilber Soares Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2023 14:51

Exibir Processo