TRF2 - 5009837-48.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009837-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO DORCELINO NABORADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 15:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/08/2025 15:36
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
12/08/2025 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009837-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DORCELINO NABORADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇA4.
Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.
Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.
Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
18/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 15:59
Homologada a Transação
-
17/06/2025 18:21
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009837-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DORCELINO NABORADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
08/04/2025 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
-
07/04/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/04/2025 12:48
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2025 13:39
Juntada de Petição
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
20/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DORCELINO NABOR <br/> Data: 03/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
-
18/02/2025 10:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
-
14/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:19
Não Concedida a tutela provisória
-
14/02/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001810-92.2024.4.02.5107
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Sebastiana da Silva
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 09:49
Processo nº 5029564-36.2024.4.02.5001
Nilza Januaria de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 08:38
Processo nº 5001619-09.2022.4.02.5110
Bruno Costa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2022 11:48
Processo nº 5008060-75.2023.4.02.5108
Nelio Correa de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/2023 16:09
Processo nº 5011739-19.2024.4.02.5118
Onyer Gabriel Baptista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucilene Petine Ornelas de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00