26/06/2025 09:44

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005919-79.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ESTEVAO LIPAUS SAMPAIO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/10/2024 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/07/2024 07:58

Juntada de Petição
13/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/05/2024 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTEVAO LIPAUS SAMPAIO <br/> Data: 09/05/2024 às 13:00. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Bei
13/03/2024 12:13

Despacho
12/03/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:13

Juntada de Petição
29/02/2024 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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