13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006285-06.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: DARLY BATISTA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): JUAN CARLOS MARTINS RANGEL (OAB ES040219)ADVOGADO(A): WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO (OAB ES026063)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU
19/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/07/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006285-06.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DARLY BATISTA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): JUAN CARLOS MARTINS RANGEL (OAB ES040219)ADVOGADO(A): WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO (OAB ES026063) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
11/12/2024 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARLY BATISTA SOARES <br/> Data: 11/12/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tel
23/09/2024 14:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Determinada a citação
16/09/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 08:58

Alterado o assunto processual
13/09/2024 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
13/09/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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