10/07/2025 04:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/07/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003197-42.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DOS REIS CARVALHOADVOGADO(A): VANESSA REGINA DOS SANTOS (OAB PR099027) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de revisão de benefício. Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, computando-se somente os dias úteis, na forma dos artigos 183 e 219 do CPC/15, ocasião em que deverá juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:38

Determinada a citação
11/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:15

Determinada a intimação
21/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:55

Determinada a intimação
28/08/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:41

Determinada a intimação
15/07/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJSPE02F)
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:44

Declarada incompetência
12/07/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:44

Determinada a intimação
10/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
08/06/2024 22:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
08/06/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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