04/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
04/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004561-10.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SILVIO DE LIMA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2024 19:55

Juntada de Petição
19/03/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2024 20:12

Juntada de Petição
05/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:29

Juntada de Petição
04/12/2023 13:46

Juntada de Petição
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 18:09

Determinada a intimação
31/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:31

Juntada de Petição
24/10/2023 12:39

Juntada de Petição
13/10/2023 09:11

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/09/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:31

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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