TRF2 - 5047383-20.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:13
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 16:29
Despacho
-
26/06/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047383-20.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALECIO OLIVEIRA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MEIRY HELLEN GOMES (OAB ES029735) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/09/2024 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 15:16
Juntada de Petição
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/07/2024 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2024 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/06/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALECIO OLIVEIRA DE SOUSA <br/> Data: 02/07/2024 às 11:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <
-
29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/05/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2024 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2024 10:14
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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18/04/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:32
Determinada a citação
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09/04/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 11:50
Juntada de Petição
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:06
Despacho
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15/03/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 17:28
Determinada a intimação
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11/12/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2023 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/12/2023 10:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/12/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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