05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002569-19.2025.4.02.5108/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: HEBER SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 10 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 16/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002569-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HEBER SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, "averbação imediata do período de 01/03/1995 a 30/11/1995; 01/03/1996 a 30/11/1996 e, ainda, 03/03/1997 a 02/12/1997, como tempo de contribuição no CNIS," matéria NÃO excluída da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, tendo sido redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização.

Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECL5). Anote-se INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
16/05/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:46

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
14/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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