19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001321-73.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SABRINA CANHOLATO MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG (OAB ES034663) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO, Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/03/2025 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
23/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SABRINA CANHOLATO MENEZES <br/> Data: 23/09/2024 às 13:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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