15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
13/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141
13/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-05
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme informado pela parte autora no evento 120.

Defiro o pedido formulado no evento 121, PET4, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 121, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Constata-se, ainda, que a parte demandante, no evento 135, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte executada no evento 129, PLAN2, incluindo o acréscimo referente ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme definido no acórdão de evento 36, RELVOTO1, inexistindo, portanto, impugnação à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 129, PLAN2, para que produzam os efeitos legais, nos termos do art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 43.350,23 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), acrescido de R$ 4.335,00 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), a título de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme dispõe o art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
10/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:27

Decisão interlocutória
10/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 120.

Defiro o pedido formulado no evento 121, PET4, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 121, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Com base na impugnação da ré no evento 129, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 129, PLAN2.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 129, PLAN2.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 129, PLAN2, com base na quantia ali discriminada.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
08/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:02

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 120.

Defiro o pedido formulado no evento 121, PET4, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 121, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 121, CALC5.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 121, CALC5.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
27/07/2025 16:39

Juntada de Petição
15/07/2025 13:06

Juntada de Petição
12/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 14:07

Decisão interlocutória
24/06/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5061809-62.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: NAZIRA BUSSADE FRANCAADVOGADO(A): JEFFERSON TOLEDO MENDES (OAB ES036116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:41

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
25/04/2025 16:43

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/01/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/12/2022 09:59

Juntada de Petição
16/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/11/2022 08:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/11/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2022 11:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
25/10/2022 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/10/2022 10:05

Juntada de Petição
21/10/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/10/2022 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/10/2022 14:30 Sequencial: 89
17/10/2022 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
17/10/2022 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20
17/10/2022 17:01

Decisão interlocutória
17/10/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2022 23:48

Juntada de Petição
01/10/2022 23:47

Juntada de Petição
01/10/2022 23:47

Juntada de Petição
22/09/2022 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
22/09/2022 21:13

Despacho
22/09/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 18:52

Conclusos para julgamento
05/09/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2022 12:02

Decisão interlocutória
18/08/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:06

Decisão interlocutória
17/08/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00