TRF2 - 5002414-59.2024.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002414-59.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ELIANA DE FREITAS GEREMIASADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Terceira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso da parte ré (INSS), bem como condenou a parte recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil Assim, mantida a sentença, integrante do evento 34, por seus próprios fundamentos.
Considerando que a obrigação de fazer contida no título judicial dotado de eficácia definitiva, em tese, já fora adimplida, conforme informado nos eventos 42 a 77, intime-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, apresentar o demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado dos valores relativos às parcelas vencidas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a efetiva implantação do benefício previdenciário, respeitada eventual prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Atendido, dê-se vista à parte autora para manifestação a propósito dos cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 524 ambos do Código de Processo Civil.
Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
27/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 12:49
Determinada a intimação
-
27/08/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 09:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR01
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27/08/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002414-59.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELIANA DE FREITAS GEREMIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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23/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 11:02
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002414-59.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ELIANA DE FREITAS GEREMIASADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
12/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:42
Juntada de Certidão
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12/06/2025 11:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 11:13
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 23:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 13:27
Intimado em Secretaria
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11/06/2025 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 11:47
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 08:17
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:17
Juntado(a)
-
15/04/2025 15:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
15/04/2025 15:55
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
27/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 16:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 15/04/2025 14:00
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30/01/2025 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/01/2025 17:01
Juntada de Petição
-
29/01/2025 16:25
Juntada de Petição
-
29/01/2025 16:07
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/01/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 10:27
Juntada de Petição
-
09/12/2024 14:53
Intimado em Secretaria
-
09/12/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 15:57
Despacho
-
07/10/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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