15/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:34

Determinada a intimação
29/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:34

Juntada de Petição
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:42

Determinada a intimação
17/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5056663-35.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUCIANO EMILIO DE BARROSADVOGADO(A): RAMON GUSTAVO DE SENA LACERDA (OAB GO050345)EMBARGANTE: JANICE DE ANDRADE BARBOSAADVOGADO(A): RAMON GUSTAVO DE SENA LACERDA (OAB GO050345) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de terceiro formulados por LUCIANO EMILIO DE BARROS e JANICE DE ANDRADRE BARBOSA, onde é requerido o levantamento de constrição existente sobre o imóvel localizado na Rua Maria Constant, Quadra 07, Lote 17, Residencial Morumbi, Goiânia/GO.

A petição inicial indica que este procedimento deveria ser distribuído por dependência ao processo nº 0000229-58.2022.8.16.0101, estranho ao acervo desta 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ e cujo padrão final de numeração indica tratar-se de feito autuado no Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Verifico, ainda, que os documentos anexados à petição inicial tampouco comprovam qualquer gravame imposto por este Juízo sobre o bem cujo levantamento de constrição é requerido.

Assim, intime-se o terceiro embargante a demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de ordem judicial advinda deste Juízo, que incida sobre o bem imóvel acima mencionado.

Ultrapassado in albis o prazo acima fixado, venham os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485 do Código de Processo Civil.
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:59

Determinada a intimação
09/06/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:59

Distribuído por dependência - Número: 05071974720184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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