30/07/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006761-21.2022.4.02.5101/RJ RÉU: GBOEX GREMIO BENEFICENTEADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RJ200749) DESPACHO/DECISÃO Entendo desnecessária a realização da perícia seja no contrato do autora, não importado que ele tem sido extinto pelo cumprimento do empréstimo; seja no contrato da curadora, cujo contrato vem provocando descontos no pagamento do autor, dada a existência de vício no consentimento, pois o autor estava curatelado desde .Se desde 2012 o curatelado está sob curatela, como pode existir um contrato de seguro assinado em 2018 sem a participação da curadora? Essa inconsistência levanta dúvidas sobre a validade do documento, podendo indicar falha na representação legal ou até mesmo possível irregularidade na formalização do contrato.

Nada há o que se perquirir quanto há autenticidade da assinatura seja no contrato subscrito pelo autor; seja no contrato celebrado pela curadora para desconto em proventos recebidos pelo curatelado.

Entendo encerrada a fase instrutoria.

Diante dos elementos apresentados nos autos, verifico que há indícios de cobrança indevida, tendo em vista que o contrato foi firmado pela curadora em nome próprio, sem vinculação direta ao curatelado.

Considerando o risco de dano irreparável decorrente da continuidade dos descontos no contracheque do autor, defiro a tutela de urgência para determinar que o banco suspenda imediatamente os descontos, até decisão final.

Intime-se a GBLEX GRÊMIO BENEFICENTE.

Em seguida, dê-se vista ao MPF. Rio de Janeiro, 09/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
10/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:01

Determinada a intimação
09/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 13:51

Juntada de Petição
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 122 e 120
30/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:22

Determinada a intimação
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:05

Determinada a intimação
14/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição
09/04/2025 17:29

Juntada de Petição
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 91
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:04

Determinada a intimação
26/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 79
11/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Determinada a intimação
07/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
30/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:51

Determinada a intimação
10/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 15:45

Despacho
28/05/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
27/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/07/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:28

Determinada a intimação
21/07/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:57

Determinada a intimação
05/07/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
27/05/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:52

Determinada a intimação
26/05/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 15:07

Determinada a intimação
20/05/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2022 10:07

Juntada de Petição - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (RJ200749 - DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA)
20/04/2022 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
20/04/2022 15:54

Juntado(a)
20/04/2022 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - citação
20/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
01/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:04

Determinada a intimação
31/03/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/02/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 17:48

Determinada a citação
03/02/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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