18/08/2025 11:35

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 50282602220254029445/TRF (RENAN ARANHA COPPOLA)
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 50142609120254029388/TRF (ORLANDO DA SILVA)
14/08/2025 17:03

Intimado em Secretaria
14/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-48
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-48
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010190-95.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte autora (evento 69) com a planilha do INSS, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Autarquia (evento 61), no valor de R$ 117.667,23 (cento e dezessete mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), que já incluíram os honorários de sucumbência, os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e consoante o julgado.

Prossiga-se a execução.

Cadastre-se, imediatamente, a requisição RPV/Precatório do valor homologado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
18/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:43

Determinada a intimação
18/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010190-95.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 01:07

Juntada de Petição
02/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:12

Determinada a intimação
05/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Determinada a intimação
04/04/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/03/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição
19/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:35

Homologada a Transação
19/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:13

Decisão interlocutória
09/01/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2024 11:30

Decisão interlocutória
14/11/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 17:07

Alterado o assunto processual
06/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 20:33

Determinada a intimação
16/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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