19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089907-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSREQUERENTE: MARLI DE ANDRADE MARQUESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-71
17/09/2025 13:51

Despacho
16/09/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089907-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSREQUERENTE: MARLI DE ANDRADE MARQUESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 12:55

Despacho
11/07/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 18:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
11/07/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/06/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089907-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLI DE ANDRADE MARQUESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria programada, com data de início fixada em 26/09/2024 (DER), promovendo ainda o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a legislação de regência, nos termos da fundamentação.

Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional 113/21 (09/12/2021), com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Intimem-se.
13/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 00:03

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:53

Determinada a citação
04/11/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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