11/06/2025 18:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
11/06/2025 16:28

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000045-10.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IZABEL DE OLIVEIRA GABRIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2024 20:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 14:44

Conclusos para julgamento
04/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:06

Determinada a intimação
05/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2024 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2024 11:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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