30/06/2025 15:48

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006164-75.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JULIANA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
27/01/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
04/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS <br/> Data: 24/01/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Sa
22/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:11

Determinada a intimação
24/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:52

Juntada de Petição
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:35

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 10:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
11/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091272-78.2024.4.02.5101

Simone Lisboa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5002379-02.2024.4.02.5105

Silas Vianna Brugger Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102317-84.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Companhia Petropolitana de Transito e Tr...

Advogado: Thayana Felix Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006237-60.2023.4.02.5110

Luiz Henrique Barboza Leite da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diogo Felipe Pereira Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5053910-08.2025.4.02.5101

Jose Marques Monteiro Filho

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Marlene Aparecida Vieira Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 12:35

Exibir Processo