26/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006688-21.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: HELINO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)
27/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:04

Declarado impedimento
17/09/2024 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 12:52

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
11/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2023 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:09

Determinada a citação
27/08/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:01

Determinada a intimação
17/07/2023 23:39

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2023 09:39

Juntada de Petição
13/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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