26/08/2025 12:42

Juntada de Petição
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
05/08/2025 12:44

Juntada de Petição
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
18/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:04

Decisão interlocutória
18/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/06/2025 09:33

Juntada de Petição
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007660-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA FRANCISCA DA SILVA DA ROCHAADVOGADO(A): ETHYENNE GAUDENCIO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ250571)AUTOR: ROGERIO FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): ETHYENNE GAUDENCIO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ250571) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

Evento 4.

De acordo com o Enunciado nº 54, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, o termo de renúncia é documento indispensável para o julgamento da causa: "Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais." Assim, à parte autora para emendar a petição inicial, com base no art. 321 do CPC, sob pena de extinção, e cumprir as seguintes exigências, no prazo de 5 (cinco) dias: - para apresentar Termo de renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado, no prazo de 10 dias; Defiro o pedido de gratuidade da justiça, para os fins do art. 98, §1º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência da parte autora, na hipótese de arcar com as despesas processuais (Evento 1, Doc. 5), cuja presunção de veracidade não foi elidida por prova em contrário.

Decorrido o prazo assinalado sem pronunciamento, será presumida a ausência de condição da ação.

Publique-se.

Intimem-se. ]
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 21:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/03/2025 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27F)
20/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:24

Intimado em Secretaria
20/03/2025 13:24

Intimado em Secretaria
20/03/2025 13:24

Intimado em Secretaria
20/03/2025 13:24

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 20/03/2025 13:00. Refer. Evento 30
20/03/2025 13:01

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:59

Despacho
28/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 08:18

Juntada de Petição
28/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 11:20

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/03/2025 13:00
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14
18/02/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:46

Despacho
13/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 12 e 13
13/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Despacho
07/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOA)
05/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:06

Concedida a tutela provisória
05/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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