TRF2 - 5012826-66.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 16:54
Juntada de Petição
-
23/06/2025 15:20
Juntada de Petição
-
03/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
03/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
27/05/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 19:35
Despacho
-
07/03/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
07/02/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
07/02/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
03/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:49
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:09
Decisão interlocutória
-
02/10/2024 07:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
12/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
03/07/2024 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:12
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
31/05/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 20:20
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 00:13
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2024 16:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001589-41.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 42, 44, 55
-
08/04/2024 16:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015894120234020000/TRF2
-
22/02/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
22/02/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
22/02/2024 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:58
Decisão interlocutória
-
21/02/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
07/02/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:17
Despacho
-
04/02/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
30/01/2024 14:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015894120234020000/TRF2
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/12/2023 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/12/2023 21:07
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
11/12/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
04/12/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 22:19
Decisão interlocutória
-
21/09/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
13/09/2023 21:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015894120234020000/TRF2
-
08/08/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
25/07/2023 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2023 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2023 19:38
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/07/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/06/2023 14:31
Juntada de Petição
-
20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 18:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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12/06/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
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05/06/2023 13:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/06/2023 13:13
Decisão interlocutória
-
01/05/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2023 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
26/04/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 17:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/04/2023 17:09
Despacho
-
17/04/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLORA RICCA DE WEBER - EXCLUÍDA
-
17/04/2023 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOIANO MARTINS VILLELA - EXCLUÍDA
-
14/04/2023 16:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
14/02/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2023 13:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015894120234020000/TRF2
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10/02/2023 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50015894120234020000/TRF2
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09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 63 e 64
-
24/01/2023 13:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/01/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
21/12/2022 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/12/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/12/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
16/12/2022 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
15/12/2022 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2022 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2022 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2022 18:21
Decisão interlocutória
-
14/12/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 65 e 71
-
07/12/2022 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
04/12/2022 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2022 11:37
Juntada de Petição
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 59
-
02/12/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
25/11/2022 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2022 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2022 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2022 18:03
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2022 16:44
Juntada de Petição
-
24/11/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 13:36
Decisão interlocutória
-
24/11/2022 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 17:47
Juntada de Petição
-
22/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/11/2022 14:46:18)
-
22/11/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2022 14:46
Despacho
-
22/11/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 12:11
Juntada de Petição
-
21/11/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 16:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
21/11/2022 15:38
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 13:36
Decisão interlocutória
-
15/11/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 20:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/09/2022 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/09/2022 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
31/08/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022
-
11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022
-
11/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012826-66.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS EXECUTADO: FLORA RICCA DE WEBER EXECUTADO: GOIANO MARTINS VILLELA EDITAL Nº 510008150505 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS, GOIANO MARTINS VILLELA e FLORA RICCA DE WEBER, CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-22, *01.***.*60-78 e *99.***.*68-44, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50128266620214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 1.914,57, 12.342.175,72, 8.436,22, 7.201,39, 5.752,90, 36.772,18, 10.891,39, 33.757,17, 2.969,04 e 1.819,62 (um mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos, doze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos, oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos, sete mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos, cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos, trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos, dez mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos, trinta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos, dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos e um mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), atualizada até (05/03/2021 16:50:04), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7081800017956, 7061803856008, 7061700835393, 7061700834907, 7061700835040, 7061700835121, 7061700835202, 7061600593681, 7061600593924 e 7061700834826, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/07/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
08/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022
-
08/07/2022 17:11
Expedição de Edital - citação
-
08/07/2022 16:35
Decisão interlocutória
-
10/06/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/06/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 20:28
Decisão interlocutória
-
28/04/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2022 17:54
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
27/03/2022 18:06
Despacho
-
26/03/2022 21:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2021 17:10
Juntada de peças digitalizadas
-
24/11/2021 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2021 18:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/11/2021 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2021 18:49
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
20/10/2021 10:35
Decisão interlocutória
-
03/08/2021 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2021 01:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2021 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
04/06/2021 17:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/05/2021 18:48
Despacho
-
20/05/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2021 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2021 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/05/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 09:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2021 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2021 14:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/03/2021 19:45
Determinada a citação
-
05/03/2021 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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