01/08/2025 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055312-32.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, distribuída por dependência à execução fiscal nº 5042538-67.2022.4.02.5101, que versa sobre a cobrança de créditos não tributários consubstanciados na certidão de dívida ativa nº 4.002.001205/22-12 (PA nº 33910.016228/2019-26), no valor originário de R$ 138.695,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e noventa e cinco reais).

Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela Embargada, intime-se a parte Embargante, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
03/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:08

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055312-32.2022.4.02.5101/RJAUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)SENTENÇADiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o débito inserto na CDA nº 4.002.001205/22-12 e extinguir a execução fiscal conexa, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 14.096,19 (quatorze mil noventa e seis reais e dezenove centavos) , atualizado para agosto de 2022, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC/15, e da fundamentação supramencionada.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC/15).

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal correlata.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
05/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/01/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:36

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:58

Juntado(a)
27/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 13:24

Juntado(a)
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/06/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/06/2024 14:22

Expedição de ofício
09/06/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 14:50

Decisão interlocutória
29/05/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
05/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:28

Juntado(a)
29/02/2024 13:08

Juntado(a)
08/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/01/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2024 20:01

Expedição de ofício
16/01/2024 20:00

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2024 20:00

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/01/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:33

Decisão interlocutória
13/12/2023 22:48

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023 15:57

Decisão interlocutória
11/10/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:29

Decisão interlocutória
28/08/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 17:50

Juntada de Petição
26/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/06/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 06:33

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131648020224020000/TRF2
02/05/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2023 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131648020224020000/TRF2
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/01/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 07:33

Decisão interlocutória
14/12/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/11/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 18:40

Decisão interlocutória
19/10/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/10/2022 13:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04S para RJRIOEF12F) - processo: 50425386720224025101
11/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 13:35

Declarada incompetência
11/10/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 13:11

Juntada de Petição
07/10/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 19:54

Determinada a intimação
07/10/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50131648020224020000/TRF2
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/08/2022 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:24

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:06

Determinada a intimação
22/07/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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