27/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041661-05.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDIOMAR QUENIO LOSS PUGNAL (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida no despacho de evento 14, DESPADEC1.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/08/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIOMAR QUENIO LOSS PUGNAL <br/> Data: 13/06/2024 às 15:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000
26/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2024 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:43

Determinada a citação
08/02/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:18

Determinada a citação
01/02/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2023 12:52

Determinada a intimação
21/11/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:22

Determinada a intimação
25/10/2023 18:13

Alterado o assunto processual
25/10/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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