19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000399-32.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALEXSANDRA SILVA MOSCA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397)ADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 21:56

Juntada de Petição
07/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRA SILVA MOSCA <br/> Data: 09/08/2024 às 13:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próxim
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 13:21

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 07:47

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:51

Determinada a intimação
10/04/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/02/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/02/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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