11/09/2025 14:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 14:37

Determinada a intimação
09/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 13:53

Juntado(a)
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
18/06/2025 11:25

Transitado em Julgado
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017793-61.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:07

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:29

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/09/2024 07:49

Não Concedida a tutela provisória
07/09/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA <br/> Data: 05/09/2024 às 14:30. <br/> Local: Gustavo Laporte - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av
30/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 12:45

Despacho
03/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:54

Juntada de Petição
07/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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