25/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
25/06/2025 13:23

Transitado em Julgado
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022204-50.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: AUDAIR JOSE BASTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 22:19

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 10:45

Juntada de Petição
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUDAIR JOSE BASTOS DA SILVA <br/> Data: 23/09/2024 às 10:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (2
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:06

Determinada a citação
19/07/2024 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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