11/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:19

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032133-40.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição
19/03/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016803-66.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 26 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 33, 57, 94, 110
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição
01/03/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 16:48

Juntada de Petição
05/05/2022 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016803-66.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 26, 35
28/03/2022 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/11/2021 19:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168036620214025101/RJ
11/10/2021 20:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/09/2021 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/09/2021 13:55:21)
16/09/2021 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/09/2021 13:54:44)
16/09/2021 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 16/09/2021 13:54:38)
16/09/2021 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 14/09/2021 16:00:05)
18/08/2021 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2021 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 20:00

Decisão interlocutória
30/07/2021 19:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:14

Determinada a intimação
31/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 11:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50168036620214025101
02/02/2021 15:48

Juntada de Petição
02/02/2021 07:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2020 15:21

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001641-88.2018.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Atos Akira Inabe

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094241-66.2024.4.02.5101

Marcos Machado Mascarenhas

Superintendente - Secretaria do Patrimon...

Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003954-35.2021.4.02.5110

Andre Rodrigues Rezende

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5000813-55.2023.4.02.5104

Tania Maria Monteiro Lucchesi

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5094241-66.2024.4.02.5101

Marcos Machado Mascarenhas

Uniao

Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 16:13

Exibir Processo