30/07/2025 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 17:53

Juntado(a)
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5094241-66.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS MACHADO MASCARENHASADVOGADO(A): ANDREA SALES MACEDO OLMOS (OAB RJ146131)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e conclua a analise do processo administrativo n. 04967.005336/2019-10, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:05

Concedida a Segurança
07/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 18:11

Juntado(a)
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2025 21:37

Juntado(a)
30/12/2024 10:40

Juntada de Petição
12/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 20:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 15:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/11/2024 Número de referência: 1255531
21/11/2024 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
21/11/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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