04/07/2025 08:30

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027459-86.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 20:41

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/01/2025 21:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
13/01/2025 21:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
06/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
15/10/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
26/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Determinada a citação
22/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2024 12:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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