TRF2 - 5000063-43.2025.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 15:24
Determinada a intimação
-
16/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-43.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB RJ104727)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
07/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:01
Julgado improcedente o pedido
-
04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-43.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB RJ104727) DESPACHO/DECISÃO Evento 26: requer a parte autora a realização de nova perícia com profissional da área de ortopedia.
Decido.
Importante destacar que a nomeação do cargo de perito do Juízo tem por fundamento a formação técnico-profissional e confiança do Juízo no trabalho a ser desenvolvido pelo expert, podendo o mesmo ser destituído quando não mais existir confiança na idoneidade do profissional.
Estabelecem os arts. 157, 158, 467 e 468, todos do CPC, que o perito pode ser substituído, após a nomeação judicial, quando não possuir conhecimentos técnicos ou científicos, suficientes para trazer os esclarecimentos necessários; quando, sem justo motivo, não apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz; quando houver escusa aceita ou se a recusa à nomeação decorre de impedimento, suspeição, inabilitação ou outro motivo legítimo; ou, finalmente, em caso de quebra de confiança.
No caso, o profissional nomeado pelo Juízo é profissional com conhecimento especializado para a realização da perícia médica na especialidade de ortopedia.
Atendendo, inclusive, o requerido pelo autor no próprio evento 26.
Outrossim, não se observa qualquer mácula existente no laudo pericial, capaz de justificar a destituição do profissional, eis que o demandante não apresentou elemento técnico ou jurídico capaz de elidir o trabalho pericial, nem tampouco negligência ou irregularidade na confecção da prova técnica, a fim de justificar a destituição ou designação de nova prova pericial.
Logo, observo que o profissional nomeado honrou o encargo assumido, cumprindo de forma escrupulosa o seu mister.
Isso posto, indefiro o requerimento de realização de nova perícia.
Sem prejuízo, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo. -
02/07/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:17
Determinada a intimação
-
10/06/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-43.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB RJ104727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 04/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 21/01/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
21/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/05/2025 14:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
21/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO DE OLIVEIRA LOPES <br/> Data: 15/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
-
20/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2025 00:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:51
Não Concedida a tutela provisória
-
12/01/2025 02:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004885-72.2025.4.02.5118
Kaua Henrique da Costa Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 15:30
Processo nº 5006959-81.2024.4.02.5006
Sebastiao Liberato Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2025 20:51
Processo nº 5004137-06.2021.4.02.5110
Claudio de Oliveira Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 15:52
Processo nº 5001552-09.2025.4.02.5120
Antonio Ezequiel Soares da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000477-38.2025.4.02.5118
Claudia Abreu Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Miguel Luiz Marotti Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/01/2025 11:27